PORTARIA Nº 3.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

  Ano CXXXIX No- 252 Brasília – DF, terça-feira, 31 de dezembro de 2002 R$ 2,08  PORTARIA Nº 3.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos no 1.845, de 28 de março de 1996, e no 3.860, de 9 de julho...

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